A Prefeitura de Barueri passou a integrar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), plataforma que permite o envio digital de notificações de infrações de trânsito. A medida foi anunciada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) e substitui o envio de comunicados em papel pelos Correios por avisos realizados por meio do aplicativo CNH do Brasil.
Com a adesão ao sistema, proprietários de veículos cadastrados passam a receber notificações diretamente no celular, podendo acompanhar autuações e prazos de forma digital. O SNE foi desenvolvido pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e reúne notificações emitidas por órgãos de trânsito participantes.
Segundo a Semurb, motoristas que aderirem à plataforma poderão obter desconto de até 40% no pagamento da multa ao reconhecer a infração e optar por não apresentar defesa ou recurso. Caso o condutor escolha apenas a notificação digital e decida recorrer, o desconto previsto é de 20%.
O benefício é válido apenas para infrações registradas após a adesão ao sistema e quando o órgão responsável pela autuação estiver integrado ao SNE, condição que passa a valer para o município.
Além da redução no valor das multas, o sistema permite acesso imediato às notificações, emissão de código de pagamento e quitação por meio de aplicativos bancários. A prefeitura informa ainda que a medida reduz o uso de papel e custos de envio postal.
Para aderir, o proprietário do veículo deve baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível para sistemas Android e iOS, realizar o login com conta Gov.br e selecionar a opção de adesão ao SNE no menu de preferências.
De acordo com a administração municipal, a implementação ocorre no período em que a Secretaria de Mobilidade Urbana completa quatro anos de criação.
