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domingo, 14 dezembro 2025

Tag: Judiciário

Senado debate assinaturas eletrônicas no Código Civil

Brasil é referência internacional em assinaturas eletrônicas, tema presente na proposta de atualização do Código Civil. Para especialistas da ANCD, esse legado deve ser preservado.

Judicialização soma 1,49% dos custos dos planos de saúde

Dados da ANS mostram que ações judiciais somam 1,49% das despesas dos planos de saúde, com 62% das demandas relacionadas a procedimentos incluídos na cobertura obrigatória

Primeiro coworking jurídico do Brasil inaugura unidade em SP

Expansão do Coetus para a capital paulista visa atender demanda por escritório compartilhado para advogados, oferecendo endereço fiscal e fomento a networking entre profissionais do Direito em localização estratégica.

Riscos empresariais demandam advocacia estratégica

Advogado Davi Válter Santos ressalta a importância da análise multidisciplinar para mitigar riscos em ambientes de alta complexidade.
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A Andersen Global reforça suas capacidades jurídicas com a adição de uma firma-membro brasileira

A Andersen Global reforça sua plataforma jurídica no Brasil com a entrada do escritório Lotti e Araújo, consolidando a atuação da organização na América...

Correspondência jurídica é integrada com IA ao JusDinâmico

JusDinâmico e Correspondente Dinâmico se unem para centralizar solicitações operacionais com objetivo de ampliar o alcance da advocacia digital

Andersen Global fortalece capacidades de avaliação na Ásia-Pacífico com a ETC

A Andersen Global continua a expandir sua presença na Ásia-Pacífico por meio de um acordo de colaboração com a Edmund Tie & Company (ETC),...

Andersen Consulting eleva oferta de segurança cibernética com a adição da S-RM

A Andersen Consulting firma um acordo de colaboração com a S‑RM, uma consultoria global de inteligência e cibersegurança, fortalecendo sua capacidade de apoiar clientes...
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Nova Lei de Seguros reforça transparência e direitos

A Lei 15.040/2024, que entra em vigor a partir de 11 de dezembro de 2025, cria um novo marco para contratos de seguro no Brasil. A norma reforça a boa-fé, exige questionários claros, define prazos prescricionais específicos e amplia a proteção do segurado, oferecendo maior transparência, segurança jurídica e previsibilidade nas relações entre seguradoras e contratantes

JusDinâmico utiliza IA para modernizar o Direito brasileiro

Inteligência artificial proprietária desenvolvida pela plataforma JusDinâmico vira alternativa para atender às demandas da rotina jurídica nacional

INSS avalia redução de força para pagar auxílio-acidente

O advogado previdenciário Robson Gonçalves explica que o INSS utiliza o Quadro nº 8 do Anexo III do Decreto 3.048/1999 para avaliar casos de redução de força em braços e pernas. Quando a sequela muscular ou neurológica é permanente, em grau sofrível ou inferior, e reduz a capacidade para o trabalho habitual, pode gerar direito ao auxílio-acidente indenizatório.

Senado aprova Profimed, a ‘OAB’ dos médicos

Comissão de Assuntos Sociais aprova, por 11 votos a 9, proposta que cria exame obrigatório para registro profissional; Anadem analisa impacto para a segurança assistencial e jurídica
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Déficit de infraestrutura portuária trava comércio exterior

Setor aponta gargalos físicos e defende realização do leilão em fase única, contestando teses sobre falhas concorrenciais e restrições a investimentos privados em terminais.

Digitalização transforma a rotina jurídica no Brasil

A digitalização e a automação jurídica têm alterado a forma como escritórios e departamentos jurídicos operam, com foco em eficiência, segurança e conformidade com as normas profissionais.

Andersen Global fortalece sua plataforma na Turquia ao incorporar empresa-membro

A Andersen Global aumenta sua presença na Turquia com a Celen Corporate Property Valuation & Counseling Inc., que passa a se chamar Andersen na...

Coparticipação faz trabalhador evitar usar o plano de saúde

Pesquisa aponta que a coparticipação em planos de saúde atinge 79% das empresas e leva seis em cada dez trabalhadores a evitar o uso; advogado especialista em planos de saúde explica limites previstos pela ANS e pelo STJ
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Advogado explica como conseguir o auxílio-acidente

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica que o auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS pago quando, após acidente ou doença, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. O valor é calculado sobre a média dos salários, pode ser recebido junto com o salário e é mantido até a aposentadoria ou morte do segurado.

Cobertura de planos tem novos desafios com decisão do STF

Decisão do STF redefine regras do rol da ANS e muda cenário da saúde suplementar; advogado especialista em Direito da Saúde analisa impactos para o setor

Leis asseguram tratamentos e acesso a saúde para autistas

Klícia Garcia, advogada especializada em Direito da Saúde, explica os direitos das pessoas com autismo e como funcionam as coberturas dos planos. Segundo ela, a via judicial é uma opção quando há negativa de cobertura, limitação do número de sessões ou ausência de rede credenciada

HP se torna licenciada do grupo de patentes Wi-Fi 6 da Sisvel, pondo fim a disputas com Wilus, Huawei e Philips

A HP Inc. e a Sisvel assinaram um acordo para que a líder mundial em tecnologia, com sede em Palo Alto, se torne licenciada...
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Judicialização médica cresce e eleva busca por seguros

O número de ações judiciais envolvendo médicos cresce no Brasil, em meio à intensificação da judicialização da saúde. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 400 mil novos processos relacionados à área são abertos anualmente. Especialistas apontam que o seguro de responsabilidade civil se tornou uma ferramenta essencial de proteção à carreira e ao patrimônio dos profissionais da saúde

87% dos investidores institucionais já recusaram ou reconsideraram compromissos com fundos por preocupações relacionadas a AML/KYC

63% dos GPs afirmam ter perdido investidores ou reinvestimentos devido a falhas de conformidade em AML/KYC88% dos LPs estão mais propensos a investir em gestores com um programa formal de AML/KYCQuase três quartos dos GPs registram economias de 10% a 30% ao terceirizar funções de AML/KYC para especialistas dedicados

Reforma tributária altera regras do comércio exterior Brasil

A reforma tributária modifica a estrutura de tributação aplicada ao comércio exterior, com a substituição de IPI, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS. As alterações exigem atualização dos sistemas governamentais e normas claras de implementação para garantir previsibilidade às operações. A expectativa é que a adaptação tecnológica e regulatória seja determinante para evitar descontinuidades no período de transição.

IA cresce na advocacia e transforma rotina dos escritórios

Pesquisa mostra que 29% dos escritórios criaram áreas voltadas à inovação e 23% adotaram gestão tecnológica para aprimorar serviços jurídicos. Solução do Grupo Adali, JusDinâmico, possui uma IA treinada para considerar o contexto jurídico
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Empreendedoras da Lei tem programação em seis países

Projeto que reúne juristas de 16 estados brasileiros realiza nova edição internacional, com roteiro por instituições jurídicas e acadêmicas em seis países da Europa.

Linchamento virtual é desafio para a justiça na era digital

Advogado criminalista Alberto Becker afirma que o linchamento virtual traz uma série de riscos, principalmente em meio à velocidade de propagação de fake news

E-Lance lança campanha para formação de leiloeiros

Durante o mês de novembro, interessados em atuar como leiloeiros oficiais poderão aderir à franquia da E-Lance com alternativas de entrada facilitada, incluindo parcelamentos e descontos estruturais no valor da taxa de franquia.

CEO da Publicações Online comenta sobre desafios da expansão global no PG on Air

Em participação no programa PG on Air, o CEO da Publicações Online (POL), Joel Rosenbaum, destacou que a inovação nas fintechs digitais precisa estar alinhada às normas locais para garantir expansão internacional sustentável. A entrevista completa está disponível no YouTube.
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JusDinâmico: plataforma de IA impulsiona advogados

Lançado pelo Grupo Adali, JusDinâmico tem o objetivo de ajudar advogados a elevar a produtividade, melhorar o posicionamento digital e promover crescimento estratégico da atuação profissional. Entre suas funções, há a criação de petições, prospecção de novos clientes, entre outras

Golpes com criptomoedas crescem e rastreamento é possível

O número de fraudes envolvendo criptomoedas preocupa autoridades e especialistas. Relatório da CVM aponta que 43,3% das vítimas de golpes financeiros tiveram perdas com criptoativos. A advogada Elisângela B. Taborda explica que é possível rastrear valores desviados e que a Justiça tem reconhecido medidas para bloqueio de ativos digitais em investigações.

Inadimplência empresarial bate recorde no Brasil

Empresas enfrentam recorde de dívidas e buscam estratégias jurídicas para reestruturação e retomada da estabilidade financeira, afirma advogado do escritório Jesus Barbosa

Reino Unido continua liderando na Europa em ativismo acionário, com um aumento de 44% em relação ao ano anterior, conforme Diligent Market Intelligence

Com o mercado do Reino Unido impulsionando o crescente interesse de ativistas nacionais e internacionais, os investidores adaptaram seu enfoque para acessar os conselhos administrativos na Alemanha e na Itália
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Consultores jurídicos internos alertam para crescentes riscos com o aumento do volume dos serviços de notificações e intimações judiciais (SOPs)

93% dos consultores jurídicos internos afirmam que a arbitragem em massa vem aumentando o risco e a complexidade de SOPs59% relatam que as diferentes exigências estatais estão provocando erros de conformidade97% utilizam IA para gerenciar ou analisar SOPs, porém 96% ainda se preocupam com a precisão e a rapidez

Amil é reconhecida pelo TJSP como Empresa Amiga da Justiça

Premiação do tribunal reforça o compromisso da operadora com soluções conciliatórias e o fortalecimento do diálogo entre empresas e cidadãos

Planos coletivos sobem quatro vezes mais que a inflação

Mensalidades subiram 383,5% em dez anos, superando a inflação e levando famílias a reduzir cobertura ou buscar na Justiça a aplicação dos índices da ANS

Pacientes recorrem ao uso do FGTS para custear FIV

Tribunais têm autorizado o uso do FGTS para fertilização in vitro; advogado especialista em Direito da Saúde explica como decisões judiciais têm reconhecido essa possibilidade
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Advogado explica regras do BPC/LOAS em 2025

O advogado previdenciário Robson Gonçalves explica que o BPC/LOAS, em 2025, garante um salário-mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS. O critério básico é renda familiar de até 1/4 do mínimo por pessoa.

Legora capta US$ 150 milhões em rodada Série C para acelerar expansão internacional de sua plataforma de IA voltada a profissionais jurídicos

A Legora, plataforma colaborativa de IA para profissionais jurídicos, anunciou hoje a conclusão de uma rodada Série C de US$ 150 milhões, que avaliou...

Planos de saúde acumulam alta de quase 400% em uma década

Reajuste de planos coletivos chega a 383,5% em 10 anos, enquanto projeção para 2025 segue na casa dos dois dígitos; advogado especialista em Direito da Saúde explica alternativas para consumidores

Decisões operacionais influenciam nomeação de peritos

Foco geográfico e peticionamento claro aceleram nomeações de peritos. A organização de cadastro e pedidos de majoração bem fundamentados criam tração para peritos judiciais no Brasil.
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Andersen Consulting adiciona amplitude às capacidades de transformação digital com a MOYO

A Andersen Consulting continua expandindo suas capacidades empresariais e transformação tecnológica através de um acordo de colaboração com a MOYO, uma consultoria digital que...

Dívida pública abre reflexão sobre o futuro dos precatórios

A saúde fiscal é um dos principais indicadores para um país. No Brasil, o cenário da Dívida Pública Federal (DPF) pode gerar preocupação em um contexto de longo prazo, especialmente entre os beneficiários de precatórios. Como observa o CEO da PrecPago, Bruno Xavier, essa realidade exige atenção.

Gestão jurídica e IA: Fácil leva novidades à Fenalaw 2025

Com estande exclusivo e palestra sobre Legal Operations, empresa apresenta as atualizações do software Espaider, que ganhou novas funcionalidades

Advogado explica como aposentar por invalidez

O advogado previdenciário Robson Gonçalves explica: a aposentadoria por invalidez sai quando a perícia do INSS confirma que a pessoa não pode mais trabalhar. Em geral, pede 12 contribuições (há doenças que dispensam). O valor costuma ser 60% da média + 2% por ano acima de 20 (homens) ou 15 (mulheres). Se for acidente de trabalho, é 100% da média
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Grupo Adali lança solução de IA na Fenalaw 2025

O lançamento será apresentado durante um dos maiores eventos jurídicos da América Latina e tem como proposta transformar a rotina de advogados com uma solução de inteligência artificial especializada

Sutherland revela Insurance AI Hub para romper a “cilada piloto” do setor

Ecossistema de IA agêntica desenvolvido especificamente com agentes especializados que já oferecem ROI mensurável em subscrição, reivindicações, atendimento a segurados e muito mais

Andersen Consulting amplia sua especialidade em desenvolvimento de liderança com a adição da Insight Experience

A Andersen Consulting continua a expandir sua plataforma por meio de um Acordo de Colaboração com a Insight Experience, uma empresa de desenvolvimento de...

Vivacqua Advogados aumenta seu time de direito público

Eduardo Domingos se junta aos profissionais que compõem a Vivacqua Advogados, somando seu conhecimento no ramo do direito público
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Lei considera visão monocular deficiência, advogado explica

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica os efeitos da Lei nº 14.126/2021 que reconheceu a visão monocular como deficiência para todos os fins.

Andersen Consulting reforça capacidades de transformação digital com a Jolera

A Andersen Consulting aprofunda a sua plataforma por meio de um acordo de colaboração com a empresa global de integração de sistemas Jolera, fornecendo...
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