Tag: Judiciário

Os efeitos do seguro garantia judicial em casos de recuperação judicial e falência, com base na legislação e em decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Advogado previdenciário esclarece quando a perda parcial da visão pode gerar direito ao auxílio-acidente pago pelo INSS. O benefício é indenizatório, pode ser recebido mesmo trabalhando e depende da comprovação de sequela permanente que reduza a capacidade laboral, conforme regras da Lei nº 8.213/1991 e do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.

Evento sobre Assembleia Geral Ordinária será realizado em 3 de março de 2026, das 9h às 11h30, em São Paulo, com transmissão simultânea via Zoom. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, pelo escritório TozziniFreire Advogados e pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Durante o evento, haverá o lançamento do Guia Rápido de Relações com Investidores do IBRI.

A Andersen Global amplia sua presença no Canadá com a adição da empresa colaboradora Parlee McLaws LLP, ao somar capacidades jurídicas complementaresàsua plataforma existente...

Com mais de 190 mil profissionais em todo o Brasil, plataforma Correspondente Dinâmico atua para se tornar solução estratégica para a advocacia digital em 2026

STF julga o Tema 796, que discute a cobrança de ITBI sobre imóveis integralizados em capital social. Municípios passaram a exigir imposto sobre diferença de “valor de mercado”, gerando insegurança jurídica. A decisão pode reforçar a aplicação da imunidade constitucional e trazer mais previsibilidade para holdings e planejamento sucessório.

Decisão favorável ao CONFEF e ao CREF1/RJ fortalece profissão.

Prevista em lei e reconhecida pelo STJ, medida permite que clínicas e empresas de saúde tenham bases menores de cálculo para IRPJ e CSLL.

Presença digital e conexões qualificadas orientam escritórios e advogados autônomos na busca por novos clientes

Visão monocular é reconhecida como deficiência por lei e pode permitir aposentadoria PcD no INSS em 2026, por idade ou por tempo, conforme a LC 142/2013 e avaliação biopsicossocial.

A Andersen Global reforça sua presença na Suíça com a adição da nova firma membro, a Exactio, fortalecendo suas capacidades em mobilidade global e...

Painel da 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos discute endurecimento das regras do Banco Central, desafios da inovação e perspectivas regulatórias para 2026, em meio à expansão do Open Finance e à entrada em vigor da regulação de criptoativos.

A Angelalign Technology Inc. (6699.HK) ("Angel") afirmou que uma decisão do Tribunal Unificado de Patentes de Düsseldorf, Alemanha, que a obriga a suspender provisoriamente...

A Andersen Consulting fortalece suas ofertas de transformação de negócios e segurança cibernética com a adição da empresa colaboradora canadense Kezber.Fundada em 1996, a...

A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, redefiniu os prazos de prescrição em contratos de seguro e estabeleceu regras específicas para operações de resseguro e retrocessão.

Polícia do Senado Federal (SPOL), área responsável pelas investigações no âmbito do Senado, passou a adotar a ferramenta nacional para otimizar a coleta e preservação de provas digitais. Medida ocorre diante dos desafios relacionados à facilidade de manipulação de arquivos da internet.

Prints de tela são comuns no processo judicial, mas não configuram prova plena. Sem cadeia de custódia e validação técnica, são tratados como indícios e exigem complementação para garantir autenticidade, afirma o professor de Direito Penal e jurista Felipe Curtti.

A Andersen Consulting firma um Acordo de Colaboração com a Lighthouse Consultants, uma consultoria sediada em Londres especializada em contabilidade forense e investigações financeiras.Fundada...

Organizações da sociedade civil crescem aceleradamente em regiões menos desenvolvidas, sinalizando descentralização de impacto social.

Advogada Bruna de Freitas Mathieson, do escritório  Freitas e Trigueiro Advocacia, afirma que a equiparação hospitalar é uma estratégia legal e legítima na qual clínicas médicas pagam menos impostos. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos

O evento, destinado a municípios de todo o país, será realizado no dia 26 de fevereiro. As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro.

FICO é reconhecida nos casos de uso de Análise de Decisão, Engenharia de Decisão, Ciência de Decisão e Governança de Decisão no relatório Gartner® Critical Capabilities

A Andersen Consulting fortalece suas capacidades de segurança cibernética e tecnologia por meio de um acordo de colaboração com a HaystackID, uma provedora norte-americana...

A adoção crescente de IA no setor jurídico tem ampliado a eficiência operacional das empresas, mas também traz à tona desafios complexos relacionados à segurança cibernética, à confiabilidade dos sistemas automatizados e à responsabilização jurídica. Em ambientes corporativos cada vez mais orientados por dados, o uso inadequado dessas tecnologias pode gerar riscos significativos

A regulamentação da Reforma Tributária criou uma distorção que pode impactar diretamente a hotelaria. A Lei Complementar nº 214/2025 impede empresas de aproveitarem créditos de IBS e CBS sobre despesas com hospedagem corporativa, tratando a hotelaria como consumo pessoal. Especialistas alertam que a medida gera custo oculto, reduz competitividade e contraria a lógica da não cumulatividade prometida pela Reforma.

Modelo de arquitetura societária e de governança permite economizar impostos e alinhar elementos que retêm talentos. Bruna Barbosa, advogada pós-graduada em Direito Societário e Direito do Trabalho e Previdenciário, pontua rigor fiscal da Reforma Tributária

A Andersen Consulting firma um Acordo de Colaboração com a Internet & Idee, uma agência de consultoria digital italiana, ampliando sua capacidade de fornecer...

A Andersen Consulting amplia suas capacidades de estratégia e transformação de negócios na África por meio de um Acordo de Colaboração com a Africa...

Estudo revela adesão crescente às ferramentas digitais e especialistas projetam salto de eficiência e competitividade

Mudança na legislação reduz correção e prorroga pagamentos, gerando perdas e longa espera para beneficiários

Debate sobre o Provimento 205/2021 reforça limites éticos e abre espaço para novas práticas digitais

Andersen Consulting firma um Acordo de Colaboração com a Scimitar, uma empresa focada em acelerar a inovação na indústria de ciências da vida.Com sede...

A Andersen Global amplia sua plataforma na América Latina por meio de um Acordo de Colaboração com o escritório de advocacia González-Paullada Domínguez (GPD),...

A Sisvel tem o prazer de anunciar a nomeação de Heath Hoglund como o primeiro diretor de Propriedade Intelectual da empresa. Nesta função, ele...

A Andersen Global amplia sua presença no Norte da África por meio de um Acordo de Colaboração com a Luca Pacioli, uma empresa de...

Com novas exigências legais e cláusula de retomada, seguro garantia reduz riscos de paralisação e aumenta segurança em contratos públicos.

Projeções de mercado indicam aumento acima do índice atual da ANS para contratos individuais, enquanto planos coletivos seguem sem teto regulatório e com reajustes na casa dos dois dígitos

O PREMI3NS, serviço de nuvem confiável da S3NS (pronuncia-se "sense"), recebeu a certificação SecNumCloud da ANSSI, atendendo aos mais rigorosos critérios de proteção contra leis extraterritoriais na França e na EuropaA concretização da colaboração entre a Thales e o Google Cloud possibilita que entidades dos setores público e privado inovem e se transformem com uma das mais extensas variedades de serviços gerenciados em um ambiente de nuvem confiávelEntre os primeiros a aderir à oferta da S3NS, encontram-se empresas dos segmentos de seguros, manufatura, saúde e finanças

Bruno Xavier, CEO da PrecPago, afirma que o cenário atual pode fazer com que o beneficiário de precatório fique exposto a potenciais mudanças e reajustes econômicos ou legislativos

Marcelo Aragão, engenheiro ambiental da Ecobraz Emigre, lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impõe que o descarte de suporte de dados deve garantir a eliminação definitiva das informações

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica que o auxílio-acidente é uma indenização mensal paga pelo INSS quando, após acidente ou doença ocupacional, fica sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

A Procjus conecta cidadãos a advogados independentes verificados pela OAB por meio de tecnologia própria e comunicação criptografada. A plataforma realiza triagem técnica dos casos e viabiliza o acesso seguro à Justiça nas pequenas causas, em que predominam as causas de Direito do Consumidor.

Fraude bancária não significa prejuízo definitivo e especialista elucida quando há chance de recuperação.

A Winston Taylor pretende consolidar uma visão e cultura compartilhadas, estabelecendo uma potência transatlântica em litígios complexos, transações críticas, propriedade intelectual estratégica e gestão de patrimônio privado

Especialista da Genebra Seguros explica como as mudanças podem elevar os riscos jurídicos e impulsionar a demanda por proteção contratual entre profissionais da área contábil

Plataforma JusDinâmico aposta em tecnologia treinada com linguagem especializada para apoiar advogados na elaboração de documentos simples e complexos

Brasil é referência internacional em assinaturas eletrônicas, tema presente na proposta de atualização do Código Civil. Para especialistas da ANCD, esse legado deve ser preservado.

Dados da ANS mostram que ações judiciais somam 1,49% das despesas dos planos de saúde, com 62% das demandas relacionadas a procedimentos incluídos na cobertura obrigatória

Expansão do Coetus para a capital paulista visa atender demanda por escritório compartilhado para advogados, oferecendo endereço fiscal e fomento a networking entre profissionais do Direito em localização estratégica.

Advogado Davi Válter Santos ressalta a importância da análise multidisciplinar para mitigar riscos em ambientes de alta complexidade.