Tag: Judiciário

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica que o encurtamento de membro pode gerar auxílio-acidente quando surge após acidente de qualquer natureza, inclusive de trabalho, e deixa sequela permanente com redução da capacidade laboral. O Decreto nº 3.048/1999 prevê, no Anexo III, hipótese de indenização para encurtamento de membro inferior superior a 4 centímetros.

Nova lei define critérios para caracterização da inadimplência reiterada e chega em momento de intensificação das cobranças da Dívida Ativa da União.

Pacto reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer políticas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de crimes contra mulheres no país.

Solução gratuita desenvolvida pelo Correspondente Dinâmico automatiza a jornada de contratação de correspondente jurídicos. Objetivo é facilitar a busca desses profissionais em escritórios de advocacia.

Especialistas apontam impactos jurídicos da norma na responsabilidade médica e na governança tecnológica.

A Andersen Global fortalece sua presença na África por meio de um acordo de colaboração com a Bravura, uma empresa independente líder em consultoria...

Com prazos mais longos e incertezas no pagamento, venda de créditos passa a ser alternativa estratégica para credores

Especialista em direito italiano viaja a Roma para cobrir in loco o julgamento da Corte Constitucional marcado para 11 de março, que decidirá o futuro da cidadania italiana por descendência no Brasil

Reclamações contra planos de saúde atingiram o maior número em 12 anos no país, segundo dados da Senacon; de acordo com o advogado especialista em Direito da Saúde, o cenário reflete conflitos recorrentes entre operadoras e beneficiários.

Antes vista como uma tecnologia futurística, a inteligência artificial (IA) tornou-se, em 2026, parte da rotina de advogados e outros profissionais do Direito, afirma Priscila Pinheiro, advogada e CEO do Grupo Adali.

ICP-Brasil amplia a agenda de confiança digital e demanda coordenação federativa.

Especialista explica que o INSS pode pagar auxílio-acidente ao trabalhador que fica com redução permanente da força ou da capacidade funcional após acidente ou doença. O benefício tem caráter indenizatório, pode ser recebido junto com o salário e está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 e no Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.

Cinquenta mil ações trabalhistas estão suspensas no país enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara o julgamento do Tema 1389. Levantamento com 300 empresas identifica que 93% apresentam ao menos um problema documental crítico nos contratos com prestadores PJ, exatamente os pontos que a decisão do STF passará a regular.

Complexidade crescente dos processos e maior exposição a riscos jurídicos e financeiros tornam o seguro de responsabilidade civil cada vez mais presente na advocacia.

Os efeitos do seguro garantia judicial em casos de recuperação judicial e falência, com base na legislação e em decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Advogado previdenciário esclarece quando a perda parcial da visão pode gerar direito ao auxílio-acidente pago pelo INSS. O benefício é indenizatório, pode ser recebido mesmo trabalhando e depende da comprovação de sequela permanente que reduza a capacidade laboral, conforme regras da Lei nº 8.213/1991 e do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.

Evento sobre Assembleia Geral Ordinária será realizado em 3 de março de 2026, das 9h às 11h30, em São Paulo, com transmissão simultânea via Zoom. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, pelo escritório TozziniFreire Advogados e pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Durante o evento, haverá o lançamento do Guia Rápido de Relações com Investidores do IBRI.

A Andersen Global amplia sua presença no Canadá com a adição da empresa colaboradora Parlee McLaws LLP, ao somar capacidades jurídicas complementaresàsua plataforma existente...

Com mais de 190 mil profissionais em todo o Brasil, plataforma Correspondente Dinâmico atua para se tornar solução estratégica para a advocacia digital em 2026

STF julga o Tema 796, que discute a cobrança de ITBI sobre imóveis integralizados em capital social. Municípios passaram a exigir imposto sobre diferença de “valor de mercado”, gerando insegurança jurídica. A decisão pode reforçar a aplicação da imunidade constitucional e trazer mais previsibilidade para holdings e planejamento sucessório.

Decisão favorável ao CONFEF e ao CREF1/RJ fortalece profissão.

Prevista em lei e reconhecida pelo STJ, medida permite que clínicas e empresas de saúde tenham bases menores de cálculo para IRPJ e CSLL.

Presença digital e conexões qualificadas orientam escritórios e advogados autônomos na busca por novos clientes

Visão monocular é reconhecida como deficiência por lei e pode permitir aposentadoria PcD no INSS em 2026, por idade ou por tempo, conforme a LC 142/2013 e avaliação biopsicossocial.

A Andersen Global reforça sua presença na Suíça com a adição da nova firma membro, a Exactio, fortalecendo suas capacidades em mobilidade global e...

Painel da 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos discute endurecimento das regras do Banco Central, desafios da inovação e perspectivas regulatórias para 2026, em meio à expansão do Open Finance e à entrada em vigor da regulação de criptoativos.

A Angelalign Technology Inc. (6699.HK) ("Angel") afirmou que uma decisão do Tribunal Unificado de Patentes de Düsseldorf, Alemanha, que a obriga a suspender provisoriamente...

A Andersen Consulting fortalece suas ofertas de transformação de negócios e segurança cibernética com a adição da empresa colaboradora canadense Kezber.Fundada em 1996, a...

A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, redefiniu os prazos de prescrição em contratos de seguro e estabeleceu regras específicas para operações de resseguro e retrocessão.

Polícia do Senado Federal (SPOL), área responsável pelas investigações no âmbito do Senado, passou a adotar a ferramenta nacional para otimizar a coleta e preservação de provas digitais. Medida ocorre diante dos desafios relacionados à facilidade de manipulação de arquivos da internet.

Prints de tela são comuns no processo judicial, mas não configuram prova plena. Sem cadeia de custódia e validação técnica, são tratados como indícios e exigem complementação para garantir autenticidade, afirma o professor de Direito Penal e jurista Felipe Curtti.

A Andersen Consulting firma um Acordo de Colaboração com a Lighthouse Consultants, uma consultoria sediada em Londres especializada em contabilidade forense e investigações financeiras.Fundada...

Organizações da sociedade civil crescem aceleradamente em regiões menos desenvolvidas, sinalizando descentralização de impacto social.

Advogada Bruna de Freitas Mathieson, do escritório  Freitas e Trigueiro Advocacia, afirma que a equiparação hospitalar é uma estratégia legal e legítima na qual clínicas médicas pagam menos impostos. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos

O evento, destinado a municípios de todo o país, será realizado no dia 26 de fevereiro. As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro.

FICO é reconhecida nos casos de uso de Análise de Decisão, Engenharia de Decisão, Ciência de Decisão e Governança de Decisão no relatório Gartner® Critical Capabilities

A Andersen Consulting fortalece suas capacidades de segurança cibernética e tecnologia por meio de um acordo de colaboração com a HaystackID, uma provedora norte-americana...

A adoção crescente de IA no setor jurídico tem ampliado a eficiência operacional das empresas, mas também traz à tona desafios complexos relacionados à segurança cibernética, à confiabilidade dos sistemas automatizados e à responsabilização jurídica. Em ambientes corporativos cada vez mais orientados por dados, o uso inadequado dessas tecnologias pode gerar riscos significativos

A regulamentação da Reforma Tributária criou uma distorção que pode impactar diretamente a hotelaria. A Lei Complementar nº 214/2025 impede empresas de aproveitarem créditos de IBS e CBS sobre despesas com hospedagem corporativa, tratando a hotelaria como consumo pessoal. Especialistas alertam que a medida gera custo oculto, reduz competitividade e contraria a lógica da não cumulatividade prometida pela Reforma.

Modelo de arquitetura societária e de governança permite economizar impostos e alinhar elementos que retêm talentos. Bruna Barbosa, advogada pós-graduada em Direito Societário e Direito do Trabalho e Previdenciário, pontua rigor fiscal da Reforma Tributária

A Andersen Consulting firma um Acordo de Colaboração com a Internet & Idee, uma agência de consultoria digital italiana, ampliando sua capacidade de fornecer...

A Andersen Consulting amplia suas capacidades de estratégia e transformação de negócios na África por meio de um Acordo de Colaboração com a Africa...

Estudo revela adesão crescente às ferramentas digitais e especialistas projetam salto de eficiência e competitividade

Mudança na legislação reduz correção e prorroga pagamentos, gerando perdas e longa espera para beneficiários

Debate sobre o Provimento 205/2021 reforça limites éticos e abre espaço para novas práticas digitais

Andersen Consulting firma um Acordo de Colaboração com a Scimitar, uma empresa focada em acelerar a inovação na indústria de ciências da vida.Com sede...

A Andersen Global amplia sua plataforma na América Latina por meio de um Acordo de Colaboração com o escritório de advocacia González-Paullada Domínguez (GPD),...

A Sisvel tem o prazer de anunciar a nomeação de Heath Hoglund como o primeiro diretor de Propriedade Intelectual da empresa. Nesta função, ele...

A Andersen Global amplia sua presença no Norte da África por meio de um Acordo de Colaboração com a Luca Pacioli, uma empresa de...

Com novas exigências legais e cláusula de retomada, seguro garantia reduz riscos de paralisação e aumenta segurança em contratos públicos.