Vereadores de Barueri aprovam PL sobre pagamento de tributos municipais por PIX
Projeto, de autoria do Leandrinho Dantas, segue para sanção do prefeito Furlan
Na sessão de terça-feira (28), os vereadores de Barueri aprovaram o Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do parlamentar Leandrinho Dantas (PRTB), que instituiu na cidade o direito dos contribuintes pagarem tributos municipais por PIX e transferências bancárias.
Agora, o projeto passará para sanção do prefeito Rubens Furlan.
De acordo com o documento, no caso dos pagamentos via PIX, os munícipes poderão quitar seus débitos como multas e contribuições por QR Code ou chave aleatória específica para identificação do pagamento, gerados pela prefeitura.
Segundo Leandrinho Dantas, "a medida facilitará e agilizará os pagamentos, sem custo adicional para o cidadão. Além disso, o uso de meios digitais evita que o pagamento no dia do vencimento seja impossibilitado por eventuais problemas no código de barras, resultando em atraso e multa para o contribuinte", disse.