Na última quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 891/2019, de autoria da deputada estadual Professora Bebel, também presidente da APEOESP, que institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar no âmbito das unidades de educação básica da rede pública estadual de ensino.
O projeto visa garantir aos estudantes das escolas estaduais alimentação saudável, para melhorar a aprendizagem, garantir o direito à saúde, combater a desnutrição e a obesidade infantil, por meio do estabelecimento de uma política para a alimentação escolar na rede estadual de ensino de São Paulo, como política de Estado, que não seja alterada de acordo com os humores dos governantes.
Tem como perspectiva reduzir o percentual de alimentos ultraprocessados e ampliar a participação da agricultura familiar, dos produtos de transição agroecológica e dos orgânicos na constituição da merenda escolar na rede estadual de ensino.
O projeto restringe a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas e determina que no mínimo 30% dos recursos financeiros destinados ao Programa Estadual de Alimentação Escolar sejam direcionados para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, nos termos da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Além disso, estabelece uma interface entre a alimentação escolar e o projeto pedagógico, por meio do desenvolvimento de hortas nas escolas – onde as crianças podem aprender os princípios da agricultura orgânica e conteúdos desenvolvidos nas disciplinas curriculares e projetos especiais.
O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.
