Barueri tem nova lei para a proteção de animais domésticos

Animais deverão ter microchips implantados; assim, será possível localizá-los em caso de perda ou abandono

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Foto: Giulia Granchi/ Jornal de Barueri

De acordo com a lei 2.588, aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Barueri e sancionada pelo prefeito Rubens Furlan, os donos de animais domésticos deverão implantar microchips e providenciar o RGA (Registro Geral de Animal) no Ganha Tempo. O objetivo é localizar o responsável em caso de perda ou abandono do bichinho e o prazo de adequação é de dois anos.

O microchip é um pequeno dispositivo, do tamanho aproximado de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Nele, constam informações sobre o dono (nome, endereço e contato) e dados básicos sobre o animal (idade, raça e datas de vacinação). O dispositivo é inserido sob a pele do pescoço do animal com o auxílio de uma agulha hipodérmica em procedimento similar à aplicação de uma injeção.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, o controle das populações animais visa a saúde e o bem-estar do próprio animal e a prevenção de riscos à comunidade (potencial de agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros). “Outro importante efeito é a localização dos responsáveis quando são encontrados animais perdidos. Com o controle também é possível gerir programas de controle reprodutivo, guarda responsável e medicina veterinária preventiva”, informou.

A lei também estabelece que o controle populacional de cães e gatos será permanente no município com ações de cadastramento, esterilização cirúrgica e programas educativos sobre guarda responsável.

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