Rogério Lins cria setor para apurar irregularidades na gestão

Ideia é criar um setor que unifique as sindicâncias sobre problemas apontados em Osasco

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Prefeito se baseou em legislação de 2005, do ex-prefeito Emidio de Souza (Foto: Italo Cardoso/Prefeitura de Osasco)

O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), criou na última semana uma unidade para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores públicos. Com base em uma legislação de 2005, o mandatário regulamentou a Unidade Sindicante e a Unidade Processante Disciplinar.

O setor, diz o texto, ficará responsável por “apurar as irregularidades no serviço público, conduzindo, para tanto, sindicâncias e processos disciplinares em face dos servidores municipais”.

A unidade será formada por funcionários da secretaria de Assuntos Jurídicos, comandada por Ivo Gobato Júnior. Serão três componentes que devem ter reputação ilibada e não responder nenhuma sindicância anterior.

A legislação que prevê a formação dessas unidades foi aprovada em 2005, ainda no primeiro ano da gestão do ex-prefeito Emidio de Souza (PT).

Lins argumenta no decreto que a medida atende a necessidade “do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa” e que “a Administração Pública possui na sindicância e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público”.

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