Furlan comemora veto à mudança do ISS

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Foto: Câmara Municipal de Barueri

Na segunda-feira (26), durante a sessão solene por conta do aniversário de 69 anos de emancipação polí­tico-administrativa de Ba­rueri, realizada na Câmara Municipal, o prefeito Ru­bens Furlan (PSDB) come­morou a decisão liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a vigência da nova lei sobre o ISS (Imposto Sobre Ser­viços) que causaria per­das no valor de R$ 300 milhões aos cofres da cidade, neste ano. “Essa lei encarecia muito e o Brasil tem que diminuir o custo, não aumentar”, ressaltou.

Aprovada em 2016, com vigência a partir des­te ano, a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional previa que os impostos seriam pagos à cidade onde um serviço é prestado e não mais para o município onde a empresa está instalada.

Barueri, que utilizava percentual mínimo do im­posto para atrair empresas para a região, seria uma das mais afetadas. “De repente um Congresso incompetente, covarde e desmoralizado chega e cria uma lei que diz que o ISS, que nós fizemos tanto esforço e que esti­mulamos tanto para [as empresas] virem para Ba­rueri, não podia mais ser recolhido na cidade”, diz.

Preparado

Ciente do déficit que a cidade enfrentaria, Furlan diz ter feito adequações orçamentárias para que o plano de governo não fosse prejudicado. “Preparei a ci­dade no ano passado para que esses R$ 300 milhões não fizessem falta, priori­zando nossos projetos e ações”, afirma.

O tema ainda será ana­lisado pelo plenário do STF, mas por enquanto mantém a tributação no formato anterior. “Fizeram uma lei que não da pra colocar em prática, portanto ela é inócua”, desabafa Furlan.

1 COMENTÁRIO

  1. Que sorte né !?
    Esse dinheiro todo que Barueri arrecada poderia ser melhor gasto, afinal estamos com orçamento de 1,25 bilhões !!! Muita grana para um município com 300 mil habitantes e vejo muito desperdício desse dinheiro. Ao passo que Osasco possui praticamente o mesmo orçamento anual e com população de três vezes mais !!!

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