Câmara de Barueri aprova novo código tributário

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A Câmara de Barueri aprovou nesta terça-feira (28) mudanças no Código Tributário da cidade. As medidas foram enviadas pela prefeitura, em função da perda de receitas com as mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS).

Estima-se que a administração terá um baque de R$ 300 milhões com a proposta aprovada em Brasília. A mudança prevê a taxação dos serviços ao município de origem e não na sede das empresas.

“Tal circunstancia exigirá uma atuação firme na condução dos gastos públicos, havendo a necessidade de se compatibilizar as necessidades crescentes de dispêndio com o equilíbrio fiscal das contas municipais”, afirma o prefeito Rubens Furlan(PSDB), na justificativa da proposta.

Segundo o texto, não será possível manter “modalidades de redução” na taxação do imposto.  A proposta também visa adequar a legislação tributária com as novas formas.

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