Aumento do salário mínimo paulista é aprovado por deputados

Projeto ainda precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin

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Foto: Agência Brasil

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 1093/2017, que fixa novos valores de pisos salariais para o Estado de São Paulo, um pouco mais altos que os anteriores.

O piso irá de R$ 1.076,20 para R$ 1.108,38 na primeira faixa salarial; a segunda faixa aumentará de R$ 1.094,50 para R$ 1.127,23.

A Lei Complementar Federal 103/2000, que impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais, autoriza os Estados a instituírem pisos regionais, que sempre são superiores ao salário mínimo federal.

Apesar de ter as aprovação dos deputados, o projeto, de autoria do Poder Executivo, ainda aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin. Os novos valores retroagirão a 1º/1 de 2018 e serão reajustados a cada ano, com base na inflação e crescimento da economia, para serem compatíveis às realidades econômicas e sociais.

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