Após aprovação, Carlinhos afirma que 13º para vereadores só valerá em 2021

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Presidente diz que não permitirá pagamento (Foto: Ivan Nunes/CMB)

Enquanto a discussão sobre a criação de 13º para os vereadores tomou algumas Câmaras da região oeste, o legislativo em Barueri aprovou uma resolução na terça-feira (28) que estipula o novo benefício para os parlamentares.

Apesar da aprovação da proposta, o presidente da Câmara de Barueri, Carlinhos do Açougue (DEM), afirmou que não vai autorizar o pagamento de gratificação natalina (13º salário) e adicional de 30% sobre as férias dos vereadores durante seu mandato.

Segundo ele, a proposta só deve ter validade no próximo mandato, conforme o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal de Barueri, no qual consta que toda alteração na remuneração dos parlamentares só pode ter efeito para a próxima legislatura.

“Ainda não publicamos a resolução aprovada na terça-feira, mas mesmo que isso ocorra, seu efeito não é imediato. O benefício só poderá ser pago na próxima legislatura, que se inicia em 2021″, afirmou Carlinhos. “Esse é o meu entendimento e por isso eu não vou autorizar o pagamento na minha gestão”, explicou o presidente da Câmara.

O presidente disse ser contra a proposta e disse que não assinou o projeto. O projeto de resolução que prevê o pagamento de 13º salário e adicional de férias aos vereadores obedece a um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo esse direito aos agentes políticos municipais.

Em Itapevi, a proposta para conceder 13º foi aprovada, enquanto em Osasco o texto passou na primeira votação.

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